Setores Regulados

Infraestrutura

Concessões, PPP e contratos de obra de longo prazo.

Um erro de cláusula em contrato de concessão se arrasta por toda a vigência.

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O que entregamos

O que fazemos
nesta área

Estas são as frentes que conduzimos nesta área. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.

  • Estruturação e revisão de contratos de concessão e PPP
  • Matriz de risco, garantias e cláusulas de reequilíbrio
  • Licenciamento, desapropriação e servidão administrativa
  • Pleitos, aditivos e disputa contratual com o poder concedente
Lei 11.079/2004, art. 5º
35 anos

prazo máximo de uma parceria público-privada

Setores Regulados Atuação nacional
Quando procurar um advogado

Situações em que
vale conversar

Se você se reconhece em alguma delas, provavelmente há prazo correndo. A primeira análise não é cobrada.

O relógio desta área

Os prazos que
definem o seu caso

Todos abaixo estão fixados em lei ou vêm de estatística oficial, com a fonte à vista. Perder um deles costuma custar o direito inteiro.

35 anos prazo máximo de uma parceria público-privada, incluídas prorrogações Lei 11.079/2004, art. 5º, I
5 anos prazo mínimo de uma PPP Lei 11.079/2004, art. 5º, I
R$ 10 milhões valor mínimo do contrato para caracterizar PPP Lei 11.079/2004, art. 2º, §4º
Como começa

Três passos até saber
se você tem caso

1

Você traz os documentos

Contrato, notificação, citação, e-mails, o que existir. Quanto mais completo, mais precisa fica a leitura de prazo e de risco.

2

Analisamos e damos o retorno

Você recebe a avaliação da chance real, o prazo que está correndo e o caminho recomendado. Essa primeira análise não é cobrada.

3

Proposta por escrito antes de começar

Honorários, etapas e prazos definidos no papel. Nenhum trabalho começa sem você saber quanto custa.

Primeira conversa

O que levar
para a análise

Quanto mais completo o material, mais precisa fica a leitura de prazo e de risco. Se faltar algum item, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.

  • Edital, contrato de concessão e anexos técnicos
  • Matriz de risco e plano de negócios
  • Cronograma físico-financeiro e medições
  • Correspondência com o poder concedente sobre o pleito
  • Licenças ambientais e documentos fundiários
Sem custo nesta etapa
1 dia útil

é o prazo em que respondemos quem envia o caso pelo site. Se o seu prazo vence em menos de 48 horas, ligue ou chame no WhatsApp.

Setores Regulados Atendimento nacional
Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam
sobre Infraestrutura

Na concessão comum a remuneração vem da tarifa paga pelo usuário. Na PPP há contraprestação do parceiro público, seja porque a tarifa não cobre o investimento, na patrocinada, seja porque não há tarifa, na administrativa.

Porque ela define quem arca com cada evento: variação cambial, atraso de licença, demanda abaixo do previsto, achado arqueológico. Em contrato de décadas, uma alocação mal feita se repete durante toda a vigência.

É, nas hipóteses de reequilíbrio previstas na lei e no próprio contrato. O que exige método é a demonstração: o pleito precisa vir com comprovação técnica e contábil do impacto, não apenas com a alegação de prejuízo.

Da modelagem à assinatura, projetos de infraestrutura costumam levar de um a três anos, envolvendo estudos técnicos, consulta pública e aprovação de órgãos de controle. O prazo é parte do risco do negócio.

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35 anos · Lei 11.079/2004, art. 5º

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ainda está no prazo

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