Tributário e Internacional

Internacional e Arbitragem

Contratos internacionais e disputa resolvida fora do Judiciário.

A escolha entre arbitragem e Judiciário é feita no contrato, antes de existir conflito.

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O que entregamos

O que fazemos
nesta área

Estas são as frentes que conduzimos nesta área. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.

  • Cláusula compromissória e escolha de câmara arbitral
  • Representação em procedimento arbitral
  • Contratos internacionais, incoterms e lei aplicável
  • Homologação de sentença estrangeira e cooperação jurídica
Lei 9.307/1996, art. 23
6 meses

prazo padrão para a sentença arbitral, que não admite recurso

Tributário e Internacional Atuação nacional
Quando procurar um advogado

Situações em que
vale conversar

Se você se reconhece em alguma delas, provavelmente há prazo correndo. A primeira análise não é cobrada.

O relógio desta área

Os prazos que
definem o seu caso

Todos abaixo estão fixados em lei ou vêm de estatística oficial, com a fonte à vista. Perder um deles costuma custar o direito inteiro.

6 meses prazo padrão para a sentença arbitral, se as partes não convencionarem outro Lei 9.307/1996, art. 23
90 dias para pedir a anulação da sentença arbitral em juízo Lei 9.307/1996, art. 33, §1º
2 anos e 10 meses a mesma disputa levada à Justiça Estadual CNJ, Justiça em Números 2025
Como começa

Três passos até saber
se você tem caso

1

Você traz os documentos

Contrato, notificação, citação, e-mails, o que existir. Quanto mais completo, mais precisa fica a leitura de prazo e de risco.

2

Analisamos e damos o retorno

Você recebe a avaliação da chance real, o prazo que está correndo e o caminho recomendado. Essa primeira análise não é cobrada.

3

Proposta por escrito antes de começar

Honorários, etapas e prazos definidos no papel. Nenhum trabalho começa sem você saber quanto custa.

Primeira conversa

O que levar
para a análise

Quanto mais completo o material, mais precisa fica a leitura de prazo e de risco. Se faltar algum item, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.

  • O contrato, com a cláusula de resolução de disputas
  • Correspondência entre as partes sobre o conflito
  • Documentos da operação: faturas, embarques, comprovantes
  • Sentença estrangeira e tradução juramentada, se for o caso
Sem custo nesta etapa
1 dia útil

é o prazo em que respondemos quem envia o caso pelo site. Se o seu prazo vence em menos de 48 horas, ligue ou chame no WhatsApp.

Tributário e Internacional Atendimento nacional
Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam
sobre Internacional e Arbitragem

Não. Ela é mais rápida, sigilosa e técnica, mas custa mais no início e a sentença não admite recurso de mérito. Compensa em contratos de valor relevante; em disputa de valor baixo, o custo inviabiliza.

Vale. Ela é título executivo judicial e não depende de homologação. Só cabe ação anulatória em hipóteses restritas e formais, no prazo de 90 dias.

Na assinatura do contrato, pela cláusula compromissória. Depois que o conflito nasce, só é possível migrar para a arbitragem se as duas partes concordarem, o que raramente acontece.

Não. Ela precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça antes de produzir efeitos, salvo a sentença arbitral estrangeira, que segue rito próprio previsto na Lei de Arbitragem.

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6 meses · Lei 9.307/1996, art. 23

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ainda está no prazo

A escolha entre arbitragem e Judiciário é feita no contrato, antes de existir conflito. A primeira análise do seu caso não é cobrada.

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