Empresarial e Negócios

LGPD e Proteção de Dados

Adequação à LGPD, do mapeamento de dados ao plano de resposta a incidente.

Vazamento de dados costuma ser descoberto tarde, quando a multa já está em curso.

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O que entregamos

O que fazemos
nesta área

Estas são as frentes que conduzimos nesta área. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.

  • Mapeamento de dados e registro das operações de tratamento
  • Base legal para cada tratamento e revisão de contratos
  • Política de privacidade, termos de uso e gestão de consentimento
  • Encarregado (DPO) e plano de resposta a incidente de segurança
Lei 13.709/2018, art. 52
R$ 50 milhões

teto da multa por infração à LGPD, por ocorrência

Empresarial e Negócios Atuação nacional
Quando procurar um advogado

Situações em que
vale conversar

Se você se reconhece em alguma delas, provavelmente há prazo correndo. A primeira análise não é cobrada.

O relógio desta área

Os prazos que
definem o seu caso

Todos abaixo estão fixados em lei ou vêm de estatística oficial, com a fonte à vista. Perder um deles costuma custar o direito inteiro.

R$ 50 milhões teto da multa por infração, por ocorrência Lei 13.709/2018, art. 52
2% do faturamento no Brasil, limite alternativo da mesma multa Lei 13.709/2018, art. 52
15 dias para responder ao titular que pede confirmação e acesso aos seus dados Lei 13.709/2018, art. 19
Como começa

Três passos até saber
se você tem caso

1

Você traz os documentos

Contrato, notificação, citação, e-mails, o que existir. Quanto mais completo, mais precisa fica a leitura de prazo e de risco.

2

Analisamos e damos o retorno

Você recebe a avaliação da chance real, o prazo que está correndo e o caminho recomendado. Essa primeira análise não é cobrada.

3

Proposta por escrito antes de começar

Honorários, etapas e prazos definidos no papel. Nenhum trabalho começa sem você saber quanto custa.

Primeira conversa

O que levar
para a análise

Quanto mais completo o material, mais precisa fica a leitura de prazo e de risco. Se faltar algum item, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.

  • Lista dos sistemas onde a empresa guarda dados de pessoas
  • Contratos com fornecedores que acessam esses dados
  • Política de privacidade e termos de uso atuais
  • Descrição do incidente, se houver, com data e alcance
Sem custo nesta etapa
1 dia útil

é o prazo em que respondemos quem envia o caso pelo site. Se o seu prazo vence em menos de 48 horas, ligue ou chame no WhatsApp.

Empresarial e Negócios Atendimento nacional
Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam
sobre LGPD e Proteção de Dados

Sim. A lei não isenta por porte, apenas prevê tratamento simplificado para agentes de pequeno porte em alguns deveres. Site com formulário de contato já configura tratamento de dados pessoais.

Não, e esse é o erro mais comum. O consentimento é apenas uma das dez bases legais. Executar contrato, cumprir obrigação legal e legítimo interesse são bases frequentemente mais adequadas, e escolher a base errada é por si só uma irregularidade.

Conter o incidente, registrar o que aconteceu e avaliar o risco aos titulares. A comunicação à ANPD e aos titulares é obrigatória quando houver risco relevante, e deve ser feita em prazo razoável. A documentação do que foi feito pesa na eventual sanção.

A lei exige que o controlador indique um encarregado. Ele não precisa ser funcionário nem advogado, e pode ser contratado externamente, o que costuma ser o caminho para empresas de porte médio.

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ainda está no prazo

Vazamento de dados costuma ser descoberto tarde, quando a multa já está em curso. A primeira análise do seu caso não é cobrada.

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