1. Quem é o controlador dos seus dados

Celso Slompo Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.827.966/0001-05, com endereço na Av. dos Autonomistas, 896, 16º andar, sala 1604, Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06020-010.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no item 7, o canal é celsoslompo@adv.oabsp.org.br.

2. Quais dados são coletados

Este site coleta apenas o que você informa e o mínimo necessário para funcionar:

2.1. Dados que você informa no formulário de contato

• Nome, para saber como tratar você.
• Telefone ou WhatsApp, que é o canal de retorno.
• E-mail, de preenchimento opcional.
• Assunto e descrição do caso, que é o que você escreve no campo de mensagem.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e página de origem, registrados junto com o envio do formulário, para segurança e prevenção de abuso.
• Data e hora do envio.
• Dados de navegação por ferramenta de estatística, somente se você aceitar, conforme o item 6.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e avaliar se há o que fazer no seu caso.
• Entrar em contato pelo canal que você indicou.
• Prevenir envio automatizado e uso abusivo do formulário.
• Cumprir obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

Os dados não são usados para disparo de marketing, newsletter ou qualquer comunicação que você não tenha pedido.

4. Com qual base legal

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I), manifestado quando você marca a autorização no formulário.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), já que o contato antecede uma eventual contratação de serviços.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI), inclusive para a guarda de registro do contato.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando a lei exigir.

5. Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém. Não vendemos, não cedemos e não compartilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

Os dados transitam apenas pela infraestrutura necessária para o site funcionar, a saber o serviço de hospedagem e o serviço de e-mail contratados pelo escritório, que atuam como operadores e estão obrigados a manter a confidencialidade.

A revelação a autoridade pública só ocorre mediante ordem legal, e sempre observados os limites do sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia.

6. Cookies e estatísticas de navegação

Nenhum cookie é gravado antes da sua autorização. Até você responder ao aviso da primeira visita, as ferramentas do Google operam em modo restrito: não gravam cookie, não guardam identificador e não permitem reconhecer você em outra visita.

Se você aceitar, passam a ser usados dois recursos do Google. O Google Analytics conta quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais procuradas. O Google Ads registra se a sua visita veio de um anúncio do escritório, para medir a eficácia da divulgação. Nenhum dos dois recebe o conteúdo do que você escreve no formulário, e nenhum dado é vendido ou cedido para fins comerciais.

Se você recusar, nada disso é ativado, nenhum cookie é gravado e o site continua funcionando normalmente.

Sua escolha fica guardada no seu próprio navegador. Para mudá-la, basta limpar os dados do site nas configurações do navegador, e o aviso aparecerá novamente.

7. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação de que existe tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, na forma da regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos os dados.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Para exercer qualquer um deles, escreva para celsoslompo@adv.oabsp.org.br. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Uma ressalva honesta: a eliminação pode não alcançar dados cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo. Nesse caso, informamos qual é a hipótese aplicável.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contato que não vira atendimento: até 12 meses, e depois é eliminado.
• Contato que vira atendimento: passa a seguir as regras de guarda do processo e da relação profissional, com os prazos legais aplicáveis.
• Registros de segurança (IP, data e hora): pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.

9. Como os dados são protegidos

• Todo o site é servido por conexão criptografada (HTTPS).
• O arquivo de registro dos contatos não é acessível pela internet, por bloqueio no servidor.
• O acesso aos dados é restrito aos profissionais do escritório que precisam deles para responder você.
• Todos estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.

Nenhum sistema é infalível. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Este contato não cria relação advogado-cliente

Enviar mensagem por este site não estabelece relação profissional, não constitui consulta jurídica e não interrompe nem suspende qualquer prazo em curso. A relação só nasce com a assinatura de procuração e de contrato de honorários.

Se você tem prazo vencendo, não confie no formulário: ligue ou chame no WhatsApp.

11. Sites de terceiros

Este site contém links para páginas externas, como o Cadastro Nacional dos Advogados, o WhatsApp e o Google Maps. Ao seguir esses links, você passa a se sujeitar às políticas de privacidade desses serviços, sobre as quais não temos controle.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Alterações relevantes serão sinalizadas no próprio site.

13. Dúvidas

Fale com o escritório por celsoslompo@adv.oabsp.org.br, pelo telefone (11) 94511-2609 ou pela página de contato.